Centro de Formação Jurídica e Judiciária - CFJJ - Passados meses de absoluto silêncio, estamos de volta amig@s! Fazemos votos de que a nossa aparente falta de palavras seja perdoada. Estivemos a
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Sempre que houver violação de um princípio fundamental haverá nulidade absoluta, ressalta ministro do STJ
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